Termos de Uso da Traquia

Versão: 2026-10-02.2 (2 de outubro de 2026).

A nova regra de vendas processadas aplica-se aos ciclos indicados na cláusula 6.10, após comunicação e entrada em vigor. Ciclos anteriores conservam as condições contratadas.

1. Quem presta o serviço e a quem estes Termos se aplicam

1.1. A plataforma é prestada por Traquia Tecnologia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 69.452.863/0001-04. “Traquia” é a forma curta usada nestes Termos para identificar a prestadora. O canal para suporte, cobranças e privacidade é contato@traquia.com.

1.2. Estes Termos regulam o acesso à plataforma por pessoas maiores de 18 anos e capazes de contratar, em nome próprio ou como representantes autorizados de organizações. A pessoa que contrata em nome de terceiro deve ter poderes para assumir as obrigações correspondentes.

1.3. Para estes Termos, conta é a identidade individual de acesso; organização é o espaço que reúne a equipe e a contratação comercial; e operação é o ambiente de trabalho de um negócio, loja ou projeto dentro da organização. Uma mesma pessoa pode participar de várias organizações. Plano, franquias de vendas e saldo de créditos de IA pertencem à organização, salvo oferta expressa diferente.

1.4. Integram a contratação a oferta aceita, o resumo de preços e limites exibido antes da confirmação, estes Termos e o Anexo de Tratamento de Dados ao final deste documento. A Política de Privacidade explica o tratamento de dados pessoais. Condições específicas expressamente acordadas prevalecem sobre disposições gerais incompatíveis, sem reduzir direitos legais. Publicidade e ofertas vinculam a Traquia nos termos da legislação aplicável.

1.5. O aceite dos Termos não constitui consentimento genérico para marketing, cookies não necessários, treinamento de modelos ou qualquer finalidade de tratamento de dados. Quando uma atividade depender de consentimento, haverá manifestação específica e possibilidade de revogação.

2. Serviço, licença e resultados

2.1. A Traquia oferece recursos de tracking, integração com plataformas de anúncios e comércio, atribuição de conversões, análise de vendas, custos e desempenho, relatórios, alertas, automações e assistência por inteligência artificial, conforme o plano e as funcionalidades disponibilizadas.

2.2. Durante a contratação, o cliente recebe licença limitada, não exclusiva e não transferível de acesso ao serviço, para uso próprio e atendimento de clientes legitimamente representados. A gestão autorizada de contas de clientes por agências é permitida dentro das permissões e limites contratados; não autoriza revenda do software, compartilhamento de credenciais individuais ou apresentação da plataforma como produto próprio sem acordo específico.

2.3. Métricas, atribuição e projeções dependem dos dados recebidos, janelas de atribuição, critérios de cálculo, consentimentos, bloqueadores, configurações, fusos, moedas e disponibilidade das integrações. Podem existir diferenças em relação aos números exibidos pelas plataformas de origem e correções posteriores. A Traquia não promete identificar todas as conversões, precisão absoluta, aumento de faturamento, rentabilidade ou resultado publicitário específico.

2.4. O cliente deve conferir dados e recomendações antes de decidir investimentos. Isso não afasta a responsabilidade da Traquia por falhas que lhe sejam atribuíveis nem substitui seu dever de informar limitações conhecidas e corrigir defeitos.

2.5. A plataforma não substitui escrituração contábil, emissão fiscal, sistema bancário nem aconselhamento jurídico, tributário ou financeiro regulado. Documentos fiscais e registros obrigatórios do negócio permanecem sob responsabilidade do cliente.

3. Conta, equipe e autorizações

3.1. O usuário deve fornecer informações corretas, manter os canais de contato atualizados, proteger suas credenciais e comunicar suspeitas de acesso indevido. O acesso deve ser individual. A Traquia disponibiliza controles de segurança e poderá solicitar confirmação de identidade proporcional ao risco da ação.

3.2. O Proprietário (Owner) representa a organização nas ações comerciais e de governança reservadas ao seu papel. Administradores e membros atuam dentro das permissões concedidas. O cliente deve controlar convites, vínculos e autorizações de sua equipe, inclusive ao encerrar relações profissionais.

3.3. Ações realizadas com acesso válido e dentro das permissões concedidas são tratadas como instruções da organização, sujeitas à apuração de fraude ou falha. Registros técnicos não constituem prova absoluta nem transferem automaticamente ao cliente a responsabilidade por comprometimento causado pela Traquia.

3.4. Conectar um agente ou aplicativo externo pode permitir que ele consulte dados ou execute as ações expressamente autorizadas. O usuário deve conferir os escopos e a política desse terceiro. Revogar o acesso impede novas utilizações da autorização, mas não recolhe automaticamente informações já recebidas pelo terceiro.

4. Integrações, anúncios e automações

4.1. O cliente só pode conectar contas de anúncios, lojas, checkouts e outros serviços sobre os quais tenha autorização. Deve cumprir as condições das plataformas de origem e possuir os direitos e as bases legais necessários para enviar dados à Traquia e aos destinos de conversão escolhidos.

4.2. Autorizações de integração permitem somente os acessos e ações abrangidos pelos escopos concedidos e pelos recursos ativados. A simples conexão não representa autorização irrestrita para qualquer alteração em campanhas.

4.3. Ao ativar uma regra de automação ou confirmar uma ação, o usuário autoriza sua execução nas condições configuradas. Isso pode incluir pausa, reativação ou alteração de orçamento de campanhas, conforme as ações disponíveis. O cliente deve revisar limites, escopo, horários, condições e histórico e interromper regras que deixem de atender à sua estratégia.

4.4. Automações dependem de dados e APIs sujeitos a atraso. Não há garantia de execução instantânea ou de que a desativação reverta ações já processadas. Valores de mídia, compras e demais despesas nas plataformas externas são separados da assinatura Traquia e cobrados pelos respectivos fornecedores.

4.5. Na desconexão, a Traquia interrompe os acessos vinculados à conexão e remove ou inutiliza as credenciais locais, solicitando revogação remota quando disponível. A resposta do provedor e os tipos de token podem exigir providências adicionais do cliente. Webhooks de lojas também podem precisar ser removidos na plataforma de origem. Desconectar preserva o histórico já importado, sujeito à Política de Privacidade; excluir uma operação ou organização tem efeitos diferentes.

4.6. Conversões já enviadas a Meta, Google, TikTok ou outros destinos permanecem sujeitas ao tratamento dessas plataformas. Solicitações de privacidade são encaminhadas e acompanhadas quando cabível; a Traquia não promete eliminar unilateralmente registros mantidos por controladores independentes.

5. Planos, ciclos e franquias

5.1. Os preços são apresentados em reais, com periodicidade, franquias, limites, condições de pagamento e eventuais despesas adicionais antes da contratação. O plano pago combina valor fixo por ciclo e cobrança por vendas que excedam a franquia, conforme a regra de medição aplicável ao ciclo descrita na seção 6. A mensalidade não é automaticamente um teto para a fatura.

5.2. O ciclo comercial possui datas de início e fim exibidas em Plano & Cobrança e não precisa coincidir com o mês-calendário. Salvo oferta diferente, o valor fixo remunera a disponibilidade do plano durante o ciclo, mesmo quando não houver utilização.

5.3. Franquias são compartilhadas entre as operações da mesma organização. Criar mais usuários ou operações não multiplica franquias. Organizações diferentes possuem contratações separadas.

5.4. O plano Free não é um teste gratuito com conversão automática para plano pago: não exige cartão para seu uso e não gera cobrança de excedentes. Ao ultrapassar a franquia de vendas, a leitura de dados pode exigir upgrade até a renovação da franquia ou contratação expressa de um plano pago. A captura de vendas e tracking continua, sem cobrança de excedente no Free. Vendas do período gratuito não viram excedente retroativo após a contratação.

5.5. Limites de operações, membros, contas de anúncios, conexões de comércio, destinos, regras e IA são os informados na oferta e na plataforma. Referências internas de capacidade técnica não se tornam limites contratuais ocultos. Restrições emergenciais para conter abuso ou risco à segurança serão proporcionais e comunicadas quando possível.

6. Franquia de vendas e excedentes: o que conta e como é cobrado

6.1. Nos ciclos sujeitos à nova regra indicada na cláusula 6.10, venda processada é um pedido real, identificado de forma única pela integração de comércio, que recebeu pagamento aprovado no ambiente de vendas reais (LIVE). O pedido conta uma vez na franquia do Free ou do plano pago, no ciclo correspondente à primeira aprovação registrada pela Traquia. Um estorno, reembolso, cancelamento ou chargeback posterior não desfaz o processamento nem repõe a franquia.

6.2. Pedidos de teste identificados como tais (TEST) e pedidos que nunca tiveram pagamento aprovado não contam. Isso inclui Pix gerado, boleto impresso, pagamento pendente, recusado ou cancelado antes de qualquer aprovação. A contagem utiliza pedidos normalizados das integrações de comércio; não utiliza, por si só, cliques, pageviews, quantidade de itens, valor da venda, número de parcelas, eventos “Purchase” do navegador ou conversões alegadas pelas plataformas de anúncios. Vendas orgânicas e sem atribuição também podem contar.

6.3. O mesmo pedido normalizado é contado uma vez; reentregas de webhook, novas notificações e reprocessamentos não geram outra venda processada. Pedidos distintos, ainda que do mesmo comprador, podem contar separadamente. Conexões ou plataformas que representem uma mesma venda por pedidos distintos devem ser verificadas com o suporte; não há promessa de deduplicação universal entre sistemas sem identificação comum. Duplicidades e erros de medição podem ser corrigidos com registro auditável.

6.4. Nos planos pagos sujeitos à nova regra, a fórmula é:

Excedente = máximo entre zero e (vendas processadas do ciclo − franquia do plano) × preço contratado por venda adicional.

A fatura considera o valor fixo, esse excedente e os ajustes identificados. O preço da venda adicional é fixado pelo plano aplicável ao ciclo, não por um percentual do faturamento do cliente. O Free não gera cobrança de excedente.

6.5. Exemplo ilustrativo da nova regra: em um plano de R$ 119,90, com 1.000 vendas incluídas e adicional de R$ 0,13, 1.100 pedidos aprovados, dos quais 10 foram integralmente reembolsados antes do fechamento, continuam sendo 1.100 vendas processadas. São 100 excedentes, R$ 13,00 de adicional e R$ 132,90 no total, sem outros ajustes. Os reembolsos alteram a receita e o lucro do negócio, não esse consumo do serviço. Prevalecem os preços da oferta efetivamente aceita.

6.6. Ao contratar um plano pago com esse modelo, o cliente autoriza a cobrança dos excedentes apurados pela fórmula e condições apresentadas. Não é necessário confirmar cada venda adicional. Avisos de consumo e estimativas não são trava automática de despesas, salvo recurso de teto expressamente oferecido e ativado. A contratação não autoriza a Traquia a aumentar automaticamente o plano para cobrar uma mensalidade maior.

6.7. Na nova regra, reembolsos e chargebacks das vendas do cliente atualizam os registros financeiros, a receita e o lucro do negócio, mas não reduzem a contagem de vendas processadas nem geram crédito automático sobre a assinatura ou o excedente da Traquia. Essa condição trata do uso já processado do serviço; não afasta a correção de falhas, duplicidades, cobrança indevida, restituições ou outros direitos assegurados por lei.

6.8. Correções de medição e eventos recebidos com atraso podem gerar ajustes documentados no ciclo correspondente, respeitando sua regra e tarifa originais. O encerramento da assinatura ou da organização não elimina valores devidos relativos ao período anterior ao corte. A Traquia disponibilizará demonstrativo e canal de contestação. Ausência de próximo ciclo não implica perda de um valor devido ao cliente nem autoriza duplicidade de cobrança ou de crédito.

6.9. Para contestar, escreva para contato@traquia.com com o nome da organização, a fatura e as referências necessárias, sem enviar dados completos de cartão. A Traquia verificará a medição e corrigirá erros com registro auditável. Não há renúncia a prazos legais de reclamação, direitos de restituição ou meios de solução de conflitos.

6.10. Transição entre regras. A nova regra de vendas processadas vale somente para ciclos iniciados a partir da entrada em vigor previamente comunicada ao cliente, respeitados o aviso e as condições das cláusulas 7.5 e 13.1. A data desta versão não altera, por si só, um ciclo em andamento. Os ciclos anteriores conservam a regra de vendas elegíveis: pedidos aprovados ou parcialmente reembolsados contam; pedidos de teste, nunca aprovados, totalmente reembolsados ou com chargeback não contam, conforme os estados recebidos e reconciliados. Nesses ciclos, estornos e chargebacks podem ajustar a contagem e a diferença financeira efetiva pode ser regularizada antes ou depois da fatura, conforme a regra anterior, sem crédito por venda que não gerou excedente. Faturas, créditos e ajustes desses ciclos são preservados; não há recálculo pela nova regra. Plano & Cobrança informa qual medição se aplica ao ciclo.

7. Pagamento e mudança de plano

7.1. Planos pagos têm renovação automática na periodicidade contratada até o cancelamento. O pagamento é processado pela Stripe ou pelo processador identificado no checkout. O usuário autoriza as cobranças recorrentes e os ajustes previstos, no meio escolhido. Os custos cobrados pela Traquia não incluem despesas contratadas diretamente com plataformas de anúncios e outros terceiros.

7.2. O upgrade solicitado e confirmado pelo Proprietário pode encerrar o ciclo atual e iniciar um novo ciclo imediatamente após a confirmação do pagamento. Antes da conclusão, a plataforma apresenta o novo valor, crédito proporcional cabível pelo período não utilizado, excedentes acumulados, ajustes, franquias e data de renovação. O excedente do ciclo anterior não desaparece com o upgrade. O novo ciclo recebe sua própria franquia, sem acumular a anterior.

7.3. O downgrade normalmente é agendado para a renovação. Até lá, permanecem as condições do ciclo atual. A redução depende de compatibilidade dos recursos e pode exigir que o Proprietário escolha quais permanecerão ativos. Recursos além dos novos limites podem ficar restritos; não são automaticamente apagados por esse motivo.

7.4. Quando oferecida, a otimização automática de plano depende de adesão específica e revogável. Pode recomendar ou agendar redução para outro plano pago e reavaliar a mudança antes da renovação. Não constitui autorização para upgrade automático, migração automática para o Free ou promessa de menor preço em qualquer cenário. Alterações manuais e incompatibilidades podem cancelar o agendamento.

7.5. Novas tabelas de preço e alterações materiais de condições serão informadas com antecedência mínima de 30 dias e aplicadas prospectivamente, respeitando o período já contratado, as regras da oferta e as exigências legais de concordância. O cliente pode cancelar antes da aplicação. Não haverá alteração retroativa da tarifa de excedente de um ciclo encerrado.

7.6. Em falha de pagamento, a Traquia poderá avisar, efetuar novas tentativas autorizadas e restringir recursos ou retornar a organização ao Free após o período de regularização informado. A mera inadimplência não autoriza apagar imediatamente os dados fora das regras de retenção. Encargos de mora somente serão cobrados se previamente informados, validamente contratados e permitidos por lei; estes Termos não criam multa ou juros indeterminados.

8. Inteligência artificial e créditos

8.1. O Analista IA e os relatórios assistidos por IA podem utilizar mensagens, histórico pertinente, contexto da tela, dados autorizados da operação, resultados de ferramentas e informações de integrações externas para gerar respostas. Esse conteúdo pode ser enviado ao provedor de IA configurado, conforme a Política de Privacidade. O provedor principal previsto é DeepSeek; Google Gemini atua como reserva automática em falhas de disponibilidade e pode receber o contexto necessário à continuidade do atendimento. Disponibilidade, condições de uso de dados e mudanças relevantes devem ser informadas ao cliente.

8.2. Respostas e artefatos são gerados por IA e podem conter erros, omissões, informações desatualizadas ou conclusões sem suporte suficiente. Devem ser revisados antes de divulgação ou ação. A IA não garante resultados comerciais nem substitui profissionais habilitados. Não use o serviço como única base para decisões que afetem significativamente direitos de pessoas.

8.3. O uso de IA não concede permissões adicionais à pessoa. Recomendações do assistente não autorizam, por si, alterações em campanhas ou pagamentos. A execução de ações depende dos recursos e autorizações pertinentes. Regras previamente ativadas podem executar sem nova confirmação a cada ocorrência, dentro de seu escopo.

8.4. Créditos de IA são unidades de consumo do serviço, compartilhadas pela organização. Não são moeda, investimento, saldo de pagamento nem crédito publicitário. O teto individual de um membro limita seu consumo, mas não reserva uma carteira exclusiva nem aumenta o saldo da organização.

8.5. O consumo varia com o trabalho efetivamente realizado, o volume de entrada e saída e a política de cálculo aplicável. Uma mensagem pode exigir várias chamadas; não há equivalência fixa entre “uma mensagem” e “um crédito”. A franquia incluída no plano expira no fim do respectivo período, sem acumulação, e é substituída pela franquia do novo ciclo, inclusive no upgrade.

8.6. Reservas temporárias podem reduzir o saldo disponível enquanto uma chamada está em andamento; não são, por si, consumo definitivo. Falhas, tentativas automáticas sem nova chamada lógica faturável e etapas canceladas antes de conclusão seguem as regras de liberação e não duplicação. Etapas já concluídas podem consumir créditos mesmo se o usuário cancelar o restante da análise. Pedir nova geração é uma nova utilização. Desagrado subjetivo com a resposta não implica automaticamente estorno, sem prejuízo da correção de falhas e dos direitos legais.

8.7. Esgotar os créditos ou atingir o teto individual pode impedir novas chamadas até renovação ou liberação cabível. Não existe autorização genérica para compra automática de créditos extras. Se houver oferta de créditos adicionais, ela dependerá de contratação própria, com quantidade, valor, validade e regras de utilização apresentados antes da confirmação. Uma compra adicional não poderá ser cobrada apenas porque foi mencionada nestes Termos.

8.8. Não envie senhas, tokens, dados completos de cartão, dados sensíveis ou informações pessoais de terceiros desnecessárias ao objetivo. Dados confidenciais só devem ser enviados quando houver autorização e quando as condições do provedor e da transferência internacional forem compatíveis. A orientação ao usuário não afasta os deveres de proteção da Traquia.

9. Cancelar assinatura, sair e excluir são ações diferentes

9.1. O cancelamento ordinário da assinatura pode ser solicitado a qualquer momento por quem tem permissão de cobrança. Produz efeitos ao fim do ciclo pago, preservando o acesso correspondente até então, salvo outra causa legítima de restrição. Se a funcionalidade estiver indisponível, a solicitação pode ser registrada pelo suporte. O pedido recebido dentro do prazo não deve ser prejudicado por falha do canal da Traquia.

9.2. A Traquia mantém a possibilidade de desistência da contratação inicial de plano pago em até sete dias corridos, com devolução integral dos valores pagos relativos à contratação desfeita. Quando houver relação de consumo, aplicam-se integralmente o art. 49 do CDC e os demais direitos legais, inclusive em hipóteses adicionais previstas em lei. O processamento do estorno pelo meio de pagamento não limita esses direitos.

9.3. Fora de hipóteses legais, defeito do serviço, oferta de garantia ou acordo específico, cancelar ou deixar de usar voluntariamente o plano não gera devolução proporcional automática do ciclo disponibilizado. Essa regra não autoriza cobrança indevida nem retenção de valores cuja devolução seja obrigatória.

9.4. Uma pessoa com papel de Proprietário deve transferir legitimamente a propriedade ou excluir as organizações que possui antes de usar a exclusão automática da conta. Se houver impedimento, disputa, incapacidade ou impossibilidade técnica, poderá acionar o canal de privacidade para solução individual. A restrição de governança não elimina o direito de requerer providências relativas aos seus dados.

9.5. Excluir operação exige permissão adequada; excluir organização é ação reservada ao Proprietário. Confirmação de identidade, nome do recurso e ciência do efeito financeiro podem ser exigidas. Na aceitação, acessos e novas atividades do escopo são interrompidos; a eliminação física ocorre em etapas e é verificada. Uma confirmação de recebimento não significa que todos os dados já tenham sido apagados.

9.6. Na exclusão de organização, a assinatura é cancelada sem aguardar a renovação, e os excedentes e ajustes devidos até o corte são apurados. A interrupção voluntária antecipada não gera estorno proporcional automático, observadas as ressalvas da cláusula 9.3. Dívida ou falha no cartão não impedem o processamento legítimo da exclusão, mas as obrigações financeiras e registros que precisam ser preservados permanecem.

9.7. Antes da exclusão definitiva, o cliente deve salvar os relatórios e dados de que necessite por meios disponíveis ou solicitar orientação ao suporte. Isso não é condição para exercer direitos de titular nem significa que exista exportação geral de todos os dados com um clique. A exclusão é irreversível para uso normal; backups não são mecanismo de desfazimento de uma exclusão validamente solicitada.

9.8. Prazos, dados preservados, arquivos brutos, filas, backups e dados mantidos por terceiros estão detalhados na Política de Privacidade. Recriar uma conta não restaura dados anteriormente eliminados.

10. Uso permitido e proteção do serviço

10.1. São vedados fraude, coleta sem base legal, acesso indevido a contas de terceiros, tentativa de romper isolamento entre organizações, disseminação de malware, exploração abusiva, contorno de cobrança, adulteração de medição e violação de direitos de terceiros.

10.2. Não é permitido enviar dados pessoais sensíveis ou dados de crianças e adolescentes para finalidades incompatíveis com a plataforma, nem usar a IA para finalidades ilícitas, discriminatórias ou para decidir autonomamente questões de alto impacto sobre pessoas. Restrições específicas do provedor aplicável também devem ser observadas, quando disponibilizadas e pertinentes ao recurso utilizado.

10.3. É vedada a reprodução ou exploração não autorizada do software e a tentativa de obter seus componentes protegidos, ressalvadas permissões de licenças aplicáveis e direitos assegurados por lei. Relatos responsáveis de vulnerabilidades devem ser enviados a contato@traquia.com; não autorizam acesso a dados de outros clientes.

10.4. A Traquia poderá limitar ou suspender o acesso em caso de risco concreto à segurança, fraude, determinação legal ou descumprimento relevante. A medida será proporcional; haverá informação sobre a causa e oportunidade de esclarecimento quando isso não agravar o risco ou contrariar ordem válida. Suspensão não autoriza reter dados indevidamente, suprimir direitos ou impor cobrança punitiva não contratada.

11. Disponibilidade, suporte e responsabilidade

11.1. A Traquia adota medidas de manutenção, segurança e continuidade, mas está sujeita a interrupções e dependências externas. Manutenções relevantes serão comunicadas com antecedência quando possível. Não se promete disponibilidade de 100% nem um SLA numérico que não tenha sido expressamente contratado.

11.2. O suporte é prestado pelo canal contato@traquia.com. A solicitação será registrada e respondida nos prazos legais aplicáveis e nas condições de suporte contratadas. Comunicações urgentes de segurança devem ser identificadas como tais. Este canal também recebe pedidos de cancelamento, contestação e privacidade.

11.3. Cada parte responde por descumprimentos e danos que lhe sejam atribuíveis, conforme a lei, a causalidade e sua participação no evento. A responsabilidade do cliente por sua configuração, decisões e equipe não afasta a responsabilidade da Traquia por seus próprios atos, omissões ou defeitos.

11.4. A ausência de garantia de resultado comercial não é exclusão geral de responsabilidade. Nenhuma cláusula elimina direitos obrigatórios, reparação de danos legalmente indenizáveis ou responsabilidade por dolo, culpa e tratamento de dados nos casos previstos em lei. Eventual limitação empresarial específica deverá ser validamente negociada e juridicamente admissível.

11.5. A Traquia não responde por fatos exclusivamente imputáveis a terceiros, ao cliente ou por força maior quando presentes os requisitos legais da exclusão de responsabilidade; isso não a dispensa de medidas cabíveis de mitigação, comunicação e cooperação.

12. Conteúdo, propriedade intelectual e confidencialidade

12.1. A plataforma, sua marca, interfaces e componentes pertencem à Traquia ou a seus licenciadores. Isso não transfere à Traquia a titularidade sobre dados de negócio, conteúdos, marcas e materiais do cliente, nem elimina os direitos dos titulares dos dados pessoais.

12.2. O cliente concede apenas as permissões necessárias para hospedar, processar, transmitir e apresentar seu conteúdo na prestação do serviço, observadas as instruções, a Política de Privacidade e o Anexo. Não há autorização implícita para vender dados, usar marcas do cliente em publicidade ou treinar modelos próprios com conteúdo privado.

12.3. Resultados de IA podem não ser exclusivos ou protegidos por direitos autorais. A Traquia permite seu uso no limite dos direitos que possa legitimamente disponibilizar, sem assegurar exclusividade, autoria humana ou ausência de direitos de terceiros. Conteúdos gerados por IA devem ser identificados como tal quando compartilhados, observadas as exigências aplicáveis.

12.4. As partes devem proteger informações confidenciais e restringir acesso às pessoas que necessitem conhecê-las. O dever permanece enquanto a informação conservar caráter confidencial e, quanto a dados pessoais, pelo período imposto pela legislação. Divulgação legalmente obrigatória será limitada ao necessário e comunicada quando permitido.

13. Alterações, encerramento e disposições finais

13.1. Alterações materiais destes Termos serão informadas previamente, em regra com 30 dias de antecedência. Ajustes urgentes por obrigação legal ou segurança podem ter aplicação imediata, com informação tão logo possível. Novas cobranças, finalidades incompatíveis ou autorizações que dependam de manifestação específica não decorrem do simples uso continuado.

13.2. Se a Traquia encerrar o serviço por decisão própria, sem infração do cliente, comunicará com pelo menos 30 dias de antecedência quando possível, dará oportunidade razoável para retirada de dados e devolverá valores antecipados relativos ao período que não será disponibilizado. Situações urgentes seguem a legislação e as medidas de proteção cabíveis.

13.3. A mudança do prestador ou a transferência da relação contratual será comunicada previamente e formalizada quando exigido por lei. A publicação de nova versão destes Termos não transfere retroativamente contratos nem apaga obrigações anteriores ou reduz direitos adquiridos.

13.4. Registros de contratação e aceite eletrônico poderão comprovar a relação nos termos da lei. Estes Termos não declaram que qualquer clique ou log, isoladamente, constitui título executivo extrajudicial ou prova incontestável.

13.5. A plataforma tem finalidade predominantemente profissional. Essa finalidade não exclui previamente a aplicação do Código de Defesa do Consumidor quando seus requisitos estiverem presentes. Prevalecem normas obrigatórias e condições mais favoráveis legalmente vinculantes.

13.6. Aplica-se a legislação brasileira. Prevalece o foro legalmente competente, inclusive o foro assegurado ao consumidor quando aplicável. O titular também pode recorrer aos órgãos administrativos competentes e ao Judiciário.

13.7. Invalidade de uma disposição não prejudica as demais. Tolerância não significa renúncia. Comunicações relevantes utilizarão os canais cadastrados e disponíveis, sem presunção absoluta de leitura no dia seguinte ao envio.

Anexo — Tratamento de dados de clientes pela Traquia

Este Anexo integra os Termos e disciplina o tratamento em que a Traquia atua por instrução do cliente. Não altera suas responsabilidades como controladora dos dados de cadastro, segurança, faturamento e atendimento.

A. Papéis, objeto e instruções

A.1. O cliente determina as finalidades e os meios essenciais do tratamento dos dados de seu negócio e, em regra, atua como controlador. Se for agência ou prestador que atue por instrução de outro controlador, deve possuir autorização para contratar a Traquia como suboperadora. Os papéis decorrem da atividade efetiva, não apenas do nome usado no contrato.

A.2. A Traquia tratará esses dados para tracking, integração, atribuição, análises, relatórios, automações, IA solicitada, suporte e demais recursos contratados. As instruções incluem configurações e ações autorizadas na plataforma e solicitações documentadas aceitas pelo suporte. A duração acompanha a prestação e os prazos de eliminação e conservação pertinentes.

A.3. Os titulares podem incluir integrantes das equipes, visitantes, compradores, representantes e contatos comerciais. As categorias compreendem identificadores, navegação e aquisição, pedidos e transações, dados recebidos em webhooks, conteúdo fornecido à IA e metadados necessários. Não se autoriza tratamento indiscriminado de dados sensíveis ou de menores.

A.4. A Traquia não usará os dados tratados como operadora para finalidades próprias incompatíveis. Se identificar instrução aparentemente ilícita, informará o cliente e poderá suspender apenas o tratamento afetado até esclarecimento, ressalvadas obrigações legais.

B. Obrigações de cada parte

B.1. O cliente deve estabelecer bases legais, informar os titulares, limitar dados e permissões e configurar seus sites, consentimentos e integrações. A contratação da Traquia não regulariza retroativamente uma coleta ilícita nem substitui seu aviso de privacidade.

B.2. A Traquia aplicará medidas técnicas e organizacionais proporcionais ao risco, com controle de acesso, separação lógica entre organizações, proteção de credenciais, restrição do acesso humano e compromissos de confidencialidade. Não se presume anonimização apenas por uso de hash, criptografia ou identificador opaco.

B.3. Ambas as partes cooperarão no atendimento de direitos, correções, eliminação, avaliações de impacto e requisições legalmente válidas, preservando dados de outras organizações, segredos comerciais e segurança. Verificações de identidade devem ser necessárias e proporcionais.

C. Fornecedores e transferências internacionais

C.1. O cliente autoriza a contratação dos fornecedores identificados na Política e no cadastro de fornecedores aplicável, exclusivamente para as atividades necessárias. O rol deve ser mantido atualizado, e os contratos devem impor proteção e instruções compatíveis com o tratamento realizado.

C.2. Inclusão ou substituição material de suboperador será comunicada antes de receber dados, em regra com 15 dias de antecedência. O cliente poderá apresentar objeção fundamentada em proteção de dados; as partes buscarão alternativa. Se não houver solução viável, poderão encerrar o recurso afetado, com tratamento dos valores antecipados não utilizados quando devido. Substituição emergencial exige comunicação assim que possível e não dispensa salvaguardas.

C.3. A indicação de DeepSeek e Gemini não constitui uma autorização para quaisquer usos próprios, treinamento ou países não informados. As condições efetivas da API, retenção, acesso humano, transferências subsequentes e mecanismos jurídicos deverão ser compatíveis com as instruções do controlador. Sem essa compatibilidade, dados pessoais e confidenciais não devem ser encaminhados ao recurso afetado.

C.4. Transferências internacionais dependem de mecanismo válido segundo a LGPD e a regulamentação da ANPD. Este Anexo não substitui as cláusulas-padrão contratuais da ANPD nem comprova, sozinho, sua celebração com um fornecedor estrangeiro.

D. Incidentes e colaboração

D.1. Ao tomar conhecimento de incidente envolvendo dados tratados em nome do cliente, a Traquia o informará sem demora injustificada e fornecerá progressivamente as informações disponíveis para investigação, contenção e cumprimento dos deveres de comunicação. A primeira comunicação não dependerá do encerramento da investigação.

D.2. O controlador decide e realiza as comunicações a titulares e autoridades que lhe competirem, sem prejuízo dos deveres próprios da Traquia. As partes cooperarão para preservação de evidências e mitigação, evitando divulgação desnecessária de dados.

D.3. Mediante solicitação justificada, a Traquia disponibilizará informações e evidências razoáveis de seus controles. Avaliações adicionais podem ser acordadas com escopo, confidencialidade e procedimentos que protejam outros clientes. Isso não limita poderes de fiscalização da autoridade competente.

E. Encerramento e exclusão

E.1. O cliente poderá obter os dados pelos meios disponibilizados ou solicitar assistência para uma entrega cabível antes da exclusão. Não há retenção dos dados para obrigá-lo a renovar o plano. Obrigações de guarda do negócio do cliente não se transferem automaticamente à Traquia.

E.2. Encerradas as instruções de tratamento ou solicitada a exclusão, a Traquia eliminará ou devolverá os dados abrangidos, conforme o serviço e a solicitação, preservando somente o que possuir finalidade e fundamento próprios de conservação. Dados em backups e arquivos técnicos seguem a Política, com acesso restrito e reaplicação das exclusões após restauração.

E.3. As regras de responsabilidade previstas em lei permanecem aplicáveis. A distribuição operacional de tarefas não elimina responsabilidade legal perante titulares e autoridades.

Anexo — Regulamento do programa Indique e Ganhe

Versão 2026-10-16.v1.

Participação e identidade

O programa atende pessoas físicas e jurídicas com cadastro verificado, CPF ou CNPJ válido e conta bancária no Brasil. A adesão pertence à pessoa cadastrada e independe de assinatura da TRAQUIA. A chave Pix deve pertencer ao mesmo titular e documento do cadastro. Não é permitido receber por terceiros, ceder saldo ou trocar o beneficiário para contornar requisitos.

Atribuição da indicação

Somente novos usuários, que nunca tenham se cadastrado na TRAQUIA, podem ser indicados. A indicação deve ser aplicada antes de concluir o cadastro, pelo link do afiliado ou por um código válido informado no cadastro por e-mail ou Google. A primeira indicação válida prevalece: outro link ou código não a substitui nem renova seu prazo. Com sua autorização, a preferência é lembrada nesse navegador por até 30 dias contados da primeira atribuição. Sem essa autorização, vale somente o fluxo atual. Link e código usam a mesma regra de atribuição, sem benefício retroativo. A ação Limpar preferência de indicação, disponível na página do link, remove essa preferência do navegador. A revogação não apaga direitos e registros financeiros já constituídos. Convites para equipes, contas existentes, organizações transferidas e atribuições retroativas não geram indicação. Cada novo cliente e sua primeira organização própria só podem ter um afiliado.

Comissão de 15% e limite de 12 mensalidades

A comissão corresponde a 15% da base de assinatura mensal efetivamente recebida pela TRAQUIA, limitada às primeiras 12 mensalidades elegíveis. O limite conta mensalidades pagas, não 12 meses desde o cadastro. Descontos, créditos e proporcionalidade reduzem a base efetiva; não há comissão sobre uso excedente, impostos discriminados, planos gratuitos, valores não pagos ou dinheiro devolvido. Taxas de processamento da TRAQUIA não são descontadas da base. As indicações são ilimitadas. Cada comissão mostra cobrança de origem, base, percentual, valor, posição e regra aplicada.

Validação, cancelamento e estorno

A liberação ocorre 30 dias após a confirmação efetiva do recebimento, desde que a cobrança permaneça válida. Cancelar uma assinatura interrompe novas mensalidades, mas não elimina automaticamente direitos válidos já gerados. Reembolsos, chargebacks e pagamentos invalidados geram ajustes identificados no histórico. Uma mensalidade estornada continua consumindo sua posição no limite de 12. Valores já pagos indevidamente podem ser compensados com saldo próprio e comissões futuras, com origem e motivo visíveis. Não há compensação entre pessoas nem alteração silenciosa de valores.

Saldo, Pix e prazo

O saque mínimo é R$ 50,00 de saldo disponível. Cada solicitação utiliza todo o saldo disponível no momento da confirmação e o reserva para impedir outro saque simultâneo. Só pode existir uma solicitação aberta por afiliado. O pedido congela titular, documento, chave Pix, bruto, retenções aplicáveis e líquido. A política fiscal vigente e os documentos exigidos são apresentados antes da confirmação. O prazo operacional proposto é de até cinco dias úteis, contados de uma solicitação elegível com documentação completa, no calendário informado. Saldos abaixo do mínimo ou não solicitados continuam registrados como obrigação da TRAQUIA e não expiram por inatividade.

Análise e confirmação do pagamento

A análise é humana. Os estados são Solicitado, Em análise, Aguardando Pix, Pago e Rejeitado. Aprovação ou envio de arquivo não significam pagamento. O estado Pago exige verificação administrativa de Pix concluído e comprovante válido. Rejeições apresentam justificativa e devolvem o saldo legítimo à disponibilidade. Uma transferência com resultado desconhecido permanece em conciliação, com saldo reservado, até verificação; não deve ser repetida. O comprovante e a linha do tempo ficam disponíveis ao titular após a confirmação.

Divulgação permitida e condutas proibidas

É permitido divulgar opiniões, reviews e conteúdo próprio com identificação clara da relação de afiliado. É proibido indicar a si mesmo, simular clientes ou pagamentos, combinar reembolso para gerar comissão, duplicar identidades, inserir cookies sem ação e autorização do visitante, ocultar redirecionamentos, explorar falhas de atribuição, enviar spam, usar dados obtidos sem autorização ou se apresentar como representante oficial. Também é proibido criar perfis que se confundam com canais oficiais ou comprar anúncios de busca pela marca TRAQUIA e variações para capturar procura pela marca. Páginas de review devem declarar que não são canais oficiais.

Suspensão, revisão e contestação

Indícios fundamentados podem suspender novas indicações ou reter valores específicos para análise. A TRAQUIA registra motivo, escopo e evidências e informa a conclusão pelo canal da conta. Um sinal isolado, como endereço de rede compartilhado, não comprova fraude. A suspensão não apaga histórico nem direitos legítimos; invalidações exigem motivo rastreável. O afiliado pode solicitar revisão pelo canal de atendimento disponível na aplicação. Falhas de segurança e divergências financeiras devem ser comunicadas antes de nova tentativa de saque.

Tributos e documentos

O tratamento de PF e PJ depende da política fiscal publicada e validada pela TRAQUIA, apresentada na prévia de saque com versão, documentos, retenções e valor líquido. Não há percentual genérico de desconto, teto fiscal presumido ou promessa de isenção. Enquanto essa política não estiver habilitada, a adesão e a movimentação financeira permanecem indisponíveis. O comprovante Pix não substitui nota fiscal, recibo ou documento tributário exigível.

Privacidade, histórico e alterações

O afiliado visualiza referências pseudônimas de seus indicados e os fatos necessários para conferir comissões, sem acesso a nome, e-mail, documento, cartão ou dados financeiros privados do cliente. Durante o cadastro de um indicado, o nome de exibição do afiliado aparece junto ao código para confirmar a origem da indicação, sem divulgar documento ou dados de pagamento. A equipe autorizada acessa somente dados necessários à operação e registra ações administrativas. Documento, chave Pix e comprovantes usam proteção e armazenamento privado, com retenção conforme obrigação aplicável. Novas versões do regulamento exigem aceite quando alterarem condições; não eliminam retroativamente direitos constituídos sob versão anterior. Consulte também os Termos de Uso e a Política de Privacidade.

Termos de Uso · Política de Privacidade

Política fiscal vigente

Versão 2026-10-16.integral-v1. Regulamento 2026-10-16.v1.

Pessoa física

Retenção sobre o valor bruto do saque: 0%. O cálculo ocorre no pagamento. Sem referência documental obrigatória para solicitar o saque.

CPF e nome do titular, e-mail verificado e Pix do mesmo titular. Registro do pagamento e comprovante disponíveis no sistema. Documento adicional somente em caso de divergência na análise. Sem desconto no saque.

Pessoa jurídica

Retenção sobre o valor bruto do saque: 0%. O cálculo ocorre no pagamento. Documento fiscal obrigatório.

CNPJ e razão social, e-mail verificado e Pix da mesma empresa. Informe a referência da nota fiscal deste saque; a administração confere a nota antes do Pix. Documento adicional somente em caso de divergência. Sem desconto no saque.